Processo 350243/16
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 29/04/2016 17:04
Autuado em 29/04/2016 17:04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3263/2016 da Primeira Câmara, de 29/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2016 Acórdão   3263/ 2016 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2016 Acórdão   3263/ 2016 Deferimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/07/2016   / Adiado por férias do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/07/2016   / Adiado por devolução MPjTC ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2016   / Nova Audiência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Gestor atual JOSE ALTAIR MOREIRA

Juntadas
DataDescrição
27/06/2016 12:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526813/16
11/05/2016 13:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 398696/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1693/2016
29/07/2016 1411 Acórdão nº 3263/2016
15/07/2016 1401 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 19/07/2016
11/05/2016 1356 Termo de Distribuição de Processo nº 5516/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2016 17:24 DP  
22/08/2016 17:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1693/2016 -
03/08/2016 08:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1240/2016 -
02/08/2016 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2065/2016 -
01/08/2016 18:17 S1C  
29/07/2016 10:51 DG Despacho Processual Diverso nº 582/2016 -
29/07/2016 10:51 DG Despacho Processual Diverso nº 589/2016 -
21/07/2016 17:33 S1C Acórdão nº 3263/2016 -
21/07/2016 17:33 S1C Informação nº 23/2016 -
13/07/2016 09:11 GCAML  
12/07/2016 15:47 S1C Certidão de Sessão nº 623/2016 -
06/07/2016 14:45 GCAML  
05/07/2016 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 600/2016 -
29/06/2016 14:41 SMPjTC Parecer nº 8675/2016 - Certidão liberatória. Resolução parcial das pendências. Agenda de obrigações não cumprida. Impossibilidade de demonstração de cumprimento dos índices constitucionais da saúde e da educação. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
29/06/2016 10:25 S1C Certidão de Sessão nº 558/2016 -
16/06/2016 09:14 GCAML  
15/06/2016 17:19 S1C Certidão de Sessão nº 498/2016 -
09/05/2016 15:44 GCAML  
06/05/2016 16:30 SMPjTC Parecer nº 5345/2016 - indeferimento Pedido de certidão liberatória. Município de Tijucas do Sul. Existência de pendência junto à DCM, DAT e DEX. Pelo indeferimento.
06/05/2016 09:53 DICAP Parecer nº 4557/2016 -
05/05/2016 12:00 DEX Informação nº 3258/2016 -
04/05/2016 13:49 DAT Informação CL nº 45/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
02/05/2016 16:24 DCM Informação nº 451/2016 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2015. Indeferimento.
29/04/2016 17:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5516/2016 -
29/04/2016 17:22 DP Termo de Reautuação nº 17/2016 -

Voltar a Consulta